A Comissão do Curso de Água do Cuvelai (CUVECOM) é a instituição responsável pela gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Cuvelai, um recurso transfronteiriço partilhado por Angola e Namíbia. A missão da CUVECOM é promover e assessorar na gestão sustentável dos recursos hídricos para apoiar a segurança e o bem-estar da população. A Comissão foi oficialmente criada a 16 de setembro de 2014, mas demorou algum tempo a criar um Secretariado provisório em Ondangwa e Ondjiva. A Comissão está a tornar-se cada vez mais activa, trabalhando com os governos de Angola e da Namíbia, comunidades e uma vasta gama de partes interessadas para abordar as questões e desafios relacionados com a água na bacia. A Comissão elaborou um plano de GIRH de 20 anos para toda a bacia, com ações prioritárias para os próximos 5 anos (2019-2024).
Mandato Cuvecom
A Comissão atua como consultora das partes em questões relacionadas com a utilização equitativa e razoável, desenvolvimento sustentável e gestão eficiente dos recursos hídricos do curso de água do Cuvelai e deve desempenhar outras funções relacionadas com a gestão integrada dos recursos hídricos no curso de água do Cuvelai conforme as Partes possam concordar em atribuir à Comissão.
A Comissão do Curso de Água do Cuvelai
Visão e missão
A visão CUVECOM para a bacia do rio Cuvelai em 2040 é “A bacia gerida de forma sustentável com uma população segura, resiliente e próspera "
Governança e Estrutura Organizacional
Para que a Comissão desempenhe as funções que lhe são confiadas, são criados os seguintes órgãos:
- O Conselho de Ministros;
- O Conselho de Comissários;
- O Comitê Diretivo; e
- O secretariado.
Acordo
A República de Angola e a República da Namíbia assinaram um Acordo para estabelecer a Comissão do Curso de Água do Cuvelai em 16 de setembro de 2014. A Comissão servirá como consultora das Partes em questões relacionadas com a utilização equitativa e razoável, desenvolvimento sustentável e gestão eficiente do recursos hídricos do Curso de Água do Cuvelai e desempenhará todas as outras funções pertencentes à gestão integrada dos recursos hídricos do Curso de Água do Cuvelai que as Partes possam concordar em atribuir à Comissão.
História
A cooperação regional a nível governamental sobre o rio Cuvelai data da década de 1970, desde a construção do canal Calueque-Oshakati que transfere água do rio Kunene na barragem de Calueque em Angola para a bacia do Cuvelai, Oshakati na Namíbia.
Em 2014, a cooperação na Bacia do Rio Cuvelai foi ainda mais fortalecida por meio do acordo bilateral para estabelecer a Comissão do Curso de Água do Cuvelai (CUVECOM).
Secretariado CUVECOM
O Acordo prevê o estabelecimento da Secretaria, composta pelo Secretário Executivo e também por pessoal técnico e administrativo. A principal responsabilidade do Secretariado é realizar a administração quotidiana da Comissão; incluindo o desenvolvimento de um programa de trabalho estratégico e planos de trabalho anuais.
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